O acidente no caminho de casa para o trabalho, ou na volta, é equiparado por lei ao acidente do trabalho. A regra vale para qualquer meio de locomoção, inclusive veículo do próprio segurado.
Uma medida provisória de 2019 chegou a revogar esse trecho, mas ela perdeu a vigência, e o Planalto mantém o texto do percurso na Lei 8.213.
Estabilidade e FGTS depois do acidente de percurso
- Quem sofreu acidente do trabalho tem o contrato garantido por pelo menos 12 meses depois do fim do auxílio acidentário.
- O depósito do FGTS continua obrigatório durante a licença por acidente do trabalho.
Carta do INSS e documentos do acidente
Se você se afastou depois de um acidente no percurso, confira como o benefício foi classificado na carta do INSS. Guarde boletim de ocorrência, registros do atendimento e outros documentos que mostrem onde e quando o acidente ocorreu. O enquadramento de cada acidente depende de prova.
Fontes: Lei 8.213/1991, arts. 21, IV, d, e 118; Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º.
Foto: Isabela Novelli, CC BY-SA 4.0, recortada e redimensionada.