STJ vai decidir se eletricidade ainda gera tempo especial depois de 1997 e suspende processos no país
A Primeira Seção afetou o Tema de Relevância 1.475 em 15/10/2026. A suspensão alcança os juizados, mas não impede instrução nem tutela provisória.
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TNU vai definir se poeira de madeira gera tempo especial e rediscute filiação no salário-maternidade
Os Temas 399 e 400 foram afetados em 30/09/2026 e ainda não têm tese.
EPI informado no PPP descaracteriza tempo especial, em princípio, decide STJ no Tema 1.090
A informação sobre EPI descaracteriza o tempo especial em princípio, mas a dúvida sobre a eficácia favorece o autor. Veja o que precisa ser provado.
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A Corte Especial admitiu a dispensa quando cálculos simples, com base nos parâmetros da sentença, mostrem que a condenação não excede mil salários mínimos.
STF suspende julgamento sobre tempo de contribuição de mulheres na previdência complementar, com placar de 5 a 3
No Tema 1.423, o relator considera inconstitucional exigir o mesmo tempo de homens e mulheres para o benefício integral. Ainda não há tese fixada.
Pensão pedida por menor de 16 anos após 180 dias não retroage, decide STJ no Tema 1.421
A Primeira Seção fixou a tese para eventos na vigência da MP 871/2019. O STJ registra trânsito em julgado em agosto de 2026.