A Turma Nacional de Uniformização afetou dois novos temas em 30/09/2026: se a poeira de madeira é agente nocivo para tempo especial e como analisar a filiação no salário-maternidade. Nenhum dos dois tem tese ainda.
Tema 399: poeira de madeira
“Saber se a poeira de madeira é agente nocivo à saúde apto ao reconhecimento da especialidade do trabalho, bem assim estabelecer os eventuais requisitos ou condições para sua apuração.”
O processo é o PEDILEF 5031713-65.2024.4.04.7000, relator Rodrigo Rigamonte Fonseca.
Tema 400: salário-maternidade
“Na análise do direito ao salário-maternidade, a declaração de inconstitucionalidade do art. 25, III da Lei 8.213/1991 impede o controle das condições em que ocorre a filiação ou é possível identificar critérios objetivos que caracterizem filiação incompatível com o sistema previdenciário?”
O processo é o PEDILEF 0011472-92.2025.4.05.8100, relator Fábio de Souza Silva.
O que ainda não se sabe
As páginas dos temas não informam suspensão de processos nem data de julgamento.
Fontes: TNU, Tema 399; TNU, Tema 400.
Foto: Thiam Babel Design, CC0, redimensionada.