Dirigir ambulância pode gerar tempo especial por agentes biológicos, segundo a Turma Nacional de Uniformização, quando o PPP ou o LTCAT comprova contato direto com os pacientes transportados. A tese foi fixada em novembro de 2025 e voltou a ser aplicada em 2026.
O que a TNU fixou
“A exposição ocupacional a agentes biológicos por motoristas de ambulância configura tempo de serviço especial, desde que a prova técnica — PPP ou LTCAT — comprove o contato direto, efetivo e relevante com os pacientes transportados, de forma indissociável da prestação do serviço, independentemente do tempo mínimo de exposição durante a jornada de trabalho.”
A decisão saiu do PUIL 5000864-96.2023.4.04.7016/PR, relator Ivanir Cesar Ireno Junior, julgado por unanimidade em 18/11/2025 e publicado em 24/11/2025. O período discutido ia de 01/08/2015 a 13/11/2019.
Casos em que a tese voltou a ser usada
A TNU aplicou o mesmo entendimento e devolveu os processos à Turma Recursal em dois julgamentos de 2026: o 5052821-53.2024.4.04.7000, de 30/06/2026, e o 1001580-61.2021.4.01.3811, de 14/08/2026.
O que olhar no PPP
Vale conferir se o documento descreve o transporte de pacientes e o contato com eles, além da direção do veículo. Não há tema representativo específico localizado na TNU sobre a função, e a consulta não alcançou a jurisprudência do STJ. O reconhecimento continua dependendo da prova técnica de cada período.
Fonte: TNU, pesquisa de jurisprudência, processos citados.
Foto: André Gustavo Stumpf, CC BY 2.0, recortada e redimensionada.