A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, publicada no Diário Oficial da União de 6/11/2026, criou a reanálise da documentação médica para quem tiver o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) negado no Atestmed, a concessão feita só com atestado ou laudo, sem perícia presencial. O pedido pode ser feito em até 10 dias da ciência da decisão.
A reanálise é feita pela Perícia Médica Federal e vem antes do recurso. O segurado pode juntar documentos médicos ou odontológicos novos, mas não é obrigado.
Só para negativa por parecer médico
A reanálise vale quando o pedido foi negado por parecer técnico, isto é, pela análise médica dos documentos. Fica fora a negativa que não decorre da análise médica, como a perda da qualidade de segurado ou um motivo administrativo. Se a negativa por carência envolveu a avaliação de doença que isenta de carência, vale ler a decisão com atenção.
A regra vale para indeferimentos com ciência a partir de 6/11/2026. Quem tomou ciência da negativa até 5/11 não tem direito à reanálise.
Reanálise ou recurso
O prazo do recurso continua de 30 dias. Pelos novos parágrafos do art. 9º, se o segurado pedir a reanálise, o prazo do recurso só começa na ciência da decisão da reanálise; se não pedir, começa na ciência da decisão original.
Quem entra com recurso enquanto ainda corre o prazo de 10 dias perde o direito à reanálise.
O caput do art. 9º não mudou e ainda fala em 30 dias “contados da data da decisão”. Até o INSS esclarecer, o mais seguro é contar os 30 dias da data em que a decisão foi emitida, e não da data em que o segurado tomou conhecimento dela: a decisão original, se não houve pedido de reanálise, ou a da reanálise, se houve.
Perícia presencial depois de duas negativas
Antes, o segurado era encaminhado obrigatoriamente para perícia depois de três indeferimentos seguidos por análise documental. Agora bastam dois. A perícia pode ser presencial ou por telemedicina. A mudança vale para indeferimentos com ciência a partir de 6/11, e a portaria não diz se negativas anteriores entram na conta.
A portaria também diz que, se o pedido imediatamente anterior foi concedido em perícia presencial ou por telemedicina, a contagem do limite de dias que pode ser concedido pelo Atestmed recomeça do zero.
Continua valendo a regra de que, depois de uma negativa por análise documental, um novo pedido pelo Atestmed só pode ser feito 30 dias após a decisão.
Fontes: Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, de 5/11/2026 (DOU) e Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13, de 23/03/2026 (DOU).
Foto: Cristine Rochol/PMPA, uso livre com crédito, redimensionada.